Entrega da COF com prova, nos prazos da Lei de Franquia.

O que é a COF

A Circular de Oferta de Franquia (COF) é o documento em que a franqueadora apresenta ao candidato tudo o que ele precisa saber antes de entrar na rede. A Lei de Franquia, nº 13.966/2019, define o que ela deve conter e quando deve ser entregue.

O que a COF precisa trazer

A lei lista o conteúdo obrigatório. Entre os itens estão:

• histórico resumido do negócio e qualificação completa da franqueadora;
• balanços e demonstrações financeiras dos dois últimos exercícios;
• ações judiciais relativas à franquia que envolvam a franqueadora;
• perfil do franqueado ideal e o envolvimento exigido na operação;
• investimento inicial estimado, taxa inicial e taxas periódicas, como royalties e fundo de propaganda;
• relação dos franqueados atuais e dos que saíram da rede nos últimos 24 meses, com contato;
• território, regras de concorrência e situação da marca no INPI;
• o que a franqueadora oferece em suporte, treinamento e supervisão;
• modelo do contrato e do pré-contrato, prazo e condições de renovação.

O prazo de 10 dias

Pelo art. 2º, § 1º, a COF deve ser entregue ao candidato no mínimo 10 dias antes da assinatura do contrato ou do pré-contrato, ou do pagamento de qualquer taxa à franqueadora ou a empresa ligada a ela.

O que acontece sem a prova da entrega

Pelo art. 2º, § 2º, se a entrega não respeitar esse prazo, o franqueado pode pedir a anulação do contrato e a devolução de tudo o que pagou a título de filiação e de royalties, com correção. Na prática, a franqueadora precisa conseguir mostrar quando o candidato recebeu a COF. Um e-mail enviado prova o envio, não o recebimento.

Como o Azior registra a entrega

• Funil de expansão com cada candidato na sua etapa, do primeiro contato ao contrato.
• Sala do Candidato: link único, aceite da confidencialidade e confirmação de recebimento da COF com data, hora, IP e nome digitado.
• Recibo por e-mail para o candidato a cada aceite.
• Documentos com marca d'água com o nome do candidato, para desestimular repasse.
• Prazo calculado: o contrato só aparece como liberado depois dos 10 dias contados do recebimento.
• Sinal de vendas: a franqueadora vê quem abriu a sala e ainda não aceitou.

Conteúdo informativo, com base no texto da Lei 13.966/2019. Não substitui a orientação de um advogado.